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Perguntas Frequentes

Em que situações é permitida a emissão da Factura Simplificada?

A Factura Simplificada é permitida no caso de transmissão de bens realizada por retalhistas ou vendedores ambulantes a não sujeitos passivos, no caso da factura ter um valor igual ou inferior a 1.000€.  
 

É também permitida a Factura Simplificada na transmissão de bens e serviços cujo valor não seja superior a 100€ (quer o adquirente seja sujeito passivo ou não).

 

Que documento deve ser emitido no caso de rectificação de um valor facturado com alteração do valor do IVA?

Sempre que o valor tributável de uma operação ou o imposto correspondente sejam alterados por qualquer motivo, deve ser emitido documento rectificativo da factura. o contribuinte teria de reportar através de upload de SAF-T(PT) as demais faturas “não electrónicas”. 


As facturas simplificadas têm que obrigatoriamente de ser transmitidas, mesmo que o cliente utilize uma registadora?

As facturas simplificadas emitidas por exemplo numa registadora, onde não conste NIF têm de ser comunicadas à AT, uma a uma? Exemplo: um café.  

Como proceder quando o destinatário dos bens não é conhecido na altura do início do transporte dos bens?

Os documentos de transporte devem ser processados globalmente e à medida que forem feitos os fornecimentos: 

– No caso da entrega efectiva dos bens, devem ser processados em duplicado, utilizando-se o duplicado para justificar a saída dos bens;
– No caso da saída dos bens a incorporar em serviços prestados pelo remetente, a saída deve ser registada em documento próprio (folha de obra ou equivalente).
Estes documentos emitidos devem ser comunicados através de telefone.
 

2012-12-30

 
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